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O Novo Processo Penal Cautelar
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Autor: Marcos Paulo Dutra Santos
Ano: 2011
Conservação: Bom Estado
Disponibilizado: 09/04/2026
Direito Francês e Direito Brasileiro - Perspectivas Nacionais e Comparadas
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Autor: Desconhecido
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Curso de Direito Tributário
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Autor: Paulo Caliendo
Comércio Internacional e Política Externa Brasileira
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Autor: Sérgio Saba
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Arbitragem em Geral e em Direito Tributário - Soluções Alternativas de Resolução de Conflitos
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Direito Tributário Internacional - Teoria e Prática
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Receitas Não Tributárias
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Autor: Régis Fernandes de Oliveira
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Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência
Autor: José Marcelo Martins Proença
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Contribuições Especiais - Volume I
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Contribuições Sociais no Sistema Tributário
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Arrendamento Mercantil Internacional e o Imposto Sobre Serviços
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Autor: Pedro Guilherme M. Casquet
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Imposto Sobre Importações e Imposto Sobre Exportações
Autor: Miguel Hilú Neto
Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis de Acordo com a Lei 9.756/98
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Justiça Para Todos - Com Dedicatória do Autor
Autor: Dráusio Barreto
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Responsabilidade Tributária
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Preço de Transferência
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Análise da Tributação na importação e na Exportação
Autor: Carlos Eduardo Garcia Ashikaga
Dias de Inferno na Síria
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Sociologia - Introdução à Ciência da Sociedade - 2ª Edição
Autor: Cristina Costa
Onze Minutos
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O Evangelho do Novo Mundo
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Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil
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O Diferimento no ICMS
Autor: Maria Lucia Santana
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Taxas - Doutrina e Jurisprudência
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A Lei 4.320 Comentada - 30ª Edição
Autor: J. Teixeira Machado Jr. & Heraldo da Costa Reis
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Processo Tributário Administrativo
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A Motivação da Sentença Civil
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Autor: Maria Thereza Gonçalves Pero
Soberania ICMS e Isenções
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Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e Telemática
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Processo Executivo Fiscal
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Apprendre la T.V.A.
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ICMS - Distorções e Medidas de Reforma
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Imposto de Renda - Alterações Fundamentais
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Conheça Seus Direitos
Direito Previdenciário Cespe / Unb
Autor: Hugo Medeiros de Goes
PIS e Cofins à Luz da Jurisprudência do CARF
Curso de Direito Tributário Brasileiro - Volume II
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IPI - Teoria e Prática
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Contribuição Previdenciária - Retenção Sobre Remuneração Relativa a Cessão de Mão de Obra
Justiça Fiscal
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Implementing a us Carbon Tax
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Autor: Ian Parry / Adele Morris / Robert C. Williams III
Ano: 2015
Transparência Fiscal Internacional
Autor: João Francisco Bianco
Federalismo e ICMS
Autor: Salvador Cândido Brandão Júnior
Direito Civil - Volume V - Direitos Reais
Autor: Sílvio de Salvo Venosa
1000 Perguntas e Respostas de Direito Civil
Autor: José Cretella Júnior & José Cretella Neto
Perguntas e Respostas de Direito Constitucional dos Exames Escritos do Ministério Público do Estado de São Paulo a Partir de 1983
Autor: Luiz Alberto David Araujo e Vida Serrano Junior
Ano: 1998
L´Obligation Fiscale à L´Épreuve des Droits et Libertés Fondamentaux
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Autor: Ariane Périn-Dureau
Repatriação de Recursos
Procedimento de Consulta Federal
Autor: Kelly Magalhães Faleiro
Ano: 2005